sexta-feira, 30 de abril de 2010
Comunicado de Greve
Escola Estadual
COMUNICADO
_____________________________________________________, professor(a) , masp ____________________, portador(a) do RG nº ______________________, CPF ________________________, residente e domiciliado(a) no (a) ________________________________________________________________________________________________________________________________, vem respeitosamente à Vossa Senhoria, no exercício regular do direito previsto no artigo 5º, incisos XXXIII e XXXIV da Constituição Federal / 88, informar que está exercendo seu regular direito de adesão ao movimento grevista dos professores da rede estadual, conforme comunicado previamente à Secretaria de Estado da Educação por meio do Sindicato representativo da categoria, motivo da sua ausência ao trabalho a partir de 08 (oito) de Abril de 2010.
O direito dos servidores públicos à greve está assegurado pelo artigo 37, VII da Constituição Federal e deverá ser exercido observando as disposições da Lei 7.783/1989, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal no Mandato de Injunção nº 712-PA,
Assim, sua ausência ao trabalho em razão da participação da greve não pode gerar penalidades, tão pouco, pode ser admitida quaisquer formas de constrangimento do requerente, pelo mesmo motivo, isso nos temos do artigo 6º, parágrafo 2º e parágrafo único do artigo 7º da Lei 7.783/89, com as modificações introduzidas pelo STF.
Por isso, serve o presente para comunicar que as ausências ao trabalho se dão em razão da greve e requerer que seja respeitado o exercício desse direito, absendo-se essa autoridade, da imposição de qualquer constrangimento ou penalidade à requerente em razão disso.
Atenciosamente,
Belo Horizonte, de __________de _____________2010
quinta-feira, 29 de abril de 2010
Dia D 27/03/2010
Regionalisamos as atividades de greve, paramos várias Brs de Minas Gerais veja a atividade na cidade administrativa. Veja!
terça-feira, 27 de abril de 2010
Nota pública aos Educadores e à sociedade Mineira (CNTE) e Carta Resposta do SInd-UTE/MG à SEE Nota pública aos Educadores e à sociedade Mineira (CNTE
Nota pública aos Educadores e à sociedade Mineira (CNTE) e Carta Resposta do SInd-UTE/MG à SEE
A CNTE repudia a Nota à Comunidade, veiculada no sítio eletrônico da Secretaria de Educação de Minas Gerais, a qual afirma, de forma MENTIROSA, que o Estado cumpre a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério (PSPN).
Na impossibilidade de provar por meios próprios o efetivo cumprimento da Lei 11.738, a Secretaria cita dados coletados pela CNTE para o Dia de Paralisação Nacional em Defesa do Piso (16 de março), a fim de fazer crer, a partir de leitura incompleta e leviana do documento, que Minas Gerais paga o Piso do Magistério. O que é falso!
Na tabela de salários veiculada no endereço www.cnte.org.br, claro está, nas notas explicativas, que nenhum ente federado – com parcial exceção do Distrito Federal – cumpre a Lei 11.738, por duas razões: ou o valor do vencimento (salário-base) está aquém de R$ 1.312,85 (embora a intenção do levantamento fosse destacar os entes federados que sequer cumprem o valor sugerido pelo MEC, ao qual a CNTE discorda), ou a jornada padrão não foi definida no plano de carreira. A Lei Federal estabelece 40 horas como limite máximo, podendo o Piso ser aplicado sobre jornadas inferiores, principalmente nos locais em que essa situação já vigora ou é exclusiva.
Em Minas Gerais, o vencimento inicial de carreira para efeito do Piso Nacional é de R$ 369,89, bem abaixo do Salário Mínimo. Agregando-se os penduricalhos (gratificações), o valor, a partir de maio de 2010, não ultrapassa R$ 935,00 para jornada de 24 horas semanais. Por isso, é falácia dizer que Minas cumpre a Lei do Piso. Isso exigiria estabelecer vencimento inicial de carreira em R$ 1.312,85, observado um terço da jornada definida no edital de concurso público para as horas-atividades dos professores. Ademais, é uma vergonha um Estado como Minas Gerais vangloriar-se em remunerar seus professores em início de carreira ao valor de R$ 935,00!
A CNTE, entidade à qual o SIND-UTE é filiado, não tem dúvida que a nota da Secretaria de Educação tem a clara intenção de desmobilizar a greve dos educadores mineiros que reivindicam, legitimamente, melhores condições salariais e de trabalho.
Por fim, seria cômico, se não fosse lamentável, que o Estado de Minas, juntamente com São Paulo, Rio Grande do Sul e outros que articularam a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 11.738, agora queira arvorar-se de defensor dos direitos da categoria dos trabalhadores em educação. Contudo, ficaríamos satisfeitos, ao lado da população mineira, se a pauta de reivindicação do SIND-UTE fosse acatada pelo Governo Estadual, uma vez que nenhum ente federado está impedido de implantar a Lei 11.738 integralmente.
Roberto Franklin de Leão
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
sábado, 24 de abril de 2010
Manifestação na Metropolitana C 23/04/2010
A próxima manifestação será na Metropolitana A , na rua Carangola , Santo Antônio , na Segunda -feira dia 26 às 14 horas. Contamos com todos vocês que estão de greve, convidem o maior número de pessoas.
Obrigado
Avaliação de um Cidadão
Coloque (V) Verdadeiro ou (F) Falso nas seguintes alternativas de acordo com as leis e resoluções em vigor:
(V ) O Governo de Minas Gerais tem condições financeiras para implementar o Piso Salarial Profissional dos trabalhadores em Educação em Minas Gerais, basta vontade política para fazê-lo.
( F) O governo de Minas já paga o valor do Piso Salarial proporcionalmente acima do salário minimo.
( V ) O Sindicato Unico dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais encaminhou uma emenda juntamente com os Parlamentares do Bloco PT-PMDB-PCdoB que propunha o piso salarial de R$ 1312,85 para nivel médio e tambem proporcional as demais carreiras dos educadores.
( V ) A lei de responsabilidade fiscal define que o prazo limite para ampliação de despesa de pessoal é 30 de Junho do ano eleitoral.
(V ) A greve é um direito de todos os trabalhadores segundo o artigo 9o. da Constituição Federal, sendo assim, para designados,efetivados, efetivos de todas as carreiras dos Trabalhadores em Educação.
( V ) No regimento escolar resolução 521 de 02 de fevereiro de 2004 no seu artigo 6 considera que só pode ser dia letivo aqueles que comparecem mais da metade dos professores e alunos, em situações de atividades escolares.
( F ) Não existe censura na imprensa e orgãos de comunicações sociais sobre a realidade da greve dos professores no Estado, têm- se uma cobertura completa e adequada nas rádios e televisões.
( V ) As faltas dos servidores em greve devem ser lançadas no livro de ponto com a expressão de falta por motivo de greve ou greve a cada dia ou período da paralização.
( V ) A greve a cada dia está crescendo e se fortificando, grandes manifestações estão e estarão ocorrendo durante todo este período.
quinta-feira, 22 de abril de 2010
Fotos da Assembléia dia 21 de Abril
Os/as trabalhadores/as em educação de Minas Gerais permanecem em greve, iniciada em 8 de abril último em todo o Estado. A decisão foi definida em assembléia da categoria, ocorrida nessa quarta-feira, 21 de abril, Dia da Inconfidência Mineira, em São João del-Rei. A principal reivindicação dos servidores é a implementação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) de R$1.312,00 (valor atual). A direção do Sindicato explica que o reajuste salarial de 10% anunciado pelo ex-governador Aécio Neves não atende os profissionais da educação. Afirma que, ao contrário do que foi divulgado pelo governador, atualmente temos um teto salarial e não piso salarial, ou seja, o valor de R$935,00 corresponde ao total da remuneração. Minas Gerais tem o 8º pior salário do país. As atividades realizadas pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) acontecerem durante todo o dia. Pela manhã, no Teatro Municipal, teve reunião do Conselho Geral. Em seguida, uma comissão se reuniu com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, na Universidade Federal de São João del-Rei. Na oportunidade, a coordenadora geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, denunciou que no estado o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) ainda não foi implementado. O Ministro se mostrou surpreso e lembrou que, em outros estados, o Piso já é realidade, a exemplo de Tocantis e Pernambuco. Após a reunião, houve assembléia da categoria na Praça da Avenida Tancredo Neve. Participaram cerca de 10 mil trabalhadores/as de todas as regiões do estado e decidiram pela manutenção da greve. A próxima assembleia está marcada para o dia 29 de abril, em Belo Horizonte, seguida de manifestação. O local ainda será definido. Outras atividades em prol do Piso Nacional foram discutidas, a exemplo do Dia D, no próximo dia 27. A data será marcada também por atividades em várias cidades pólos, distribuídas por todo o estado, coordenadas pelo Sind-UTE/MG.
Logo após a assembleia, houve ato público para celebrar o Dia da Inconfidência Mineira, no mesmo local. A coordenadora geral do Sind-UTE/MG afirmou que a data representa um marco para aqueles que querem justiça e liberdade. “O dia 21 de abril foi marcado por manifestações em São João del-Rei para denunciar que em Minas não se respira liberdade. Além da nossa luta pelo Piso, nossa maior bandeira, realizamos uma cerimônia simbólica para citar os vilões da escola e de toda a sociedade: o alto custo do vale-transporte e da cesta básica, entre outros. Por outro lado, entregamos a Medalha do Grito da Liberdade a pessoas ligadas à educação, que lutam no dia-a-dia pela qualidade do ensino público e pela valorização profissional.” Ela foi enfática ao afirmar: “sabemos que Minas Gerais é rico e por isso temos a convicção que falta vontade política para implementar o Piso Salarial Profissional Nacional no estado”, concluiu Beatriz Cerqueira.
segunda-feira, 19 de abril de 2010
Homenagem do Sind Ute Floresta aos indígenas
Em nossa História todos sabemos que os habitantes originais eram estes mesmo povos que ocuparam a mais ou menos 15 mil anos antes de Cristo as Américas.Eram segundo alguns historiadores, mais de 5 milhões de nativos somente no território brasileiro, antes da chegada dos portugueses.
Torna-se de extrema importância a política de valorização destes povos, promover o seu desenvolvimento, respeitar suas diferenças étnicas, conhecer suas Histórias. Os indígenas resitiram no passado , resistem no presente e sempre resistiram(existirão).
O Estado do Educador MG
sexta-feira, 16 de abril de 2010
quinta-feira, 15 de abril de 2010
O Estado do Educador MG
Olá companheiros(as) como o" Jornal do Governo" não publica imagens de nossa greve vamos aqui postar, não tem censura aqui...
Hahahahaha!
Mais de 8 mil pessoas na Assembléia/ manifestação dos professores que decidiram pela continuação da Greve por tempo indeterminado,isto prova que a greve está cada vez mais forte! O Governo antes desta manifestação, no dia 14 de março, abriu negocição com o Sind UTE. Demonstramos nesta reunião grande poder de articulação, com algumas conquistas que serão mencionadas posteriormente.
Na Assembléia Legislativa no dia 15 de abril ,na manifestação dos professores do Estado aconteceram momentos tambem de descontração com muita Música e teatro
A próxima assembléia/manifestação dos professores da rede estadual acontecerá no dia 21 de abril em São João Del Rey. Comunique-se com sua subsede para a organização de sua caravana!
quarta-feira, 14 de abril de 2010
Motivações para greve Parte 2
"Terminou nesta terça-feira a greve dos professores das escolas municipais de Belo Horizonte. Os trabalhadores aceitaram a proposta de reajuste de 4,11%. E a prefeitura se comprometeu a não descontar os dias parados.
No próximo dia 15, deverá ser apresentado um índice adicional de reajuste para os servidores que estão com os salários mais defasados, como auxiliares e educadores infantis. Segundo o sindicato da categoria, as aulas serão retomadas amanhã. A greve afetou 18 dias letivos e essas aulas deverão ser repostas até 23 de dezembro".
O Tempo
"Na avaliação dos professores e do Sindicato da PBH, o movimento de greve pedia aumento de salário de 24,41%, além da melhoria das condições de trabalho.Eles voltam hoje ao trabalho,mas avaliam ainda que a proposta da PBH ficou muito aquém do esperado, continuando assim estender a negociação".
Portanto, a mobilização(greve) dos professores da rede municipal foi um pequeno passo e nos ensina a perseverar em nossa luta (greve).
Vamos todos trabalhandores em educação avante unidos!
terça-feira, 13 de abril de 2010
segunda-feira, 12 de abril de 2010
Reflexões
discriminação...
Exige também humildade,tolerância e luta em defesa dos
direitos dos educadores ...
Alegria e Esperança,convicção de que a mudança é
possível....
Ensinar exige querer bem aos educandos".
( Paulo Freire)
sexta-feira, 9 de abril de 2010
Agenda de greve
Tarefas da Greve
08/04 – Início da Greve por tempo indeterminado
Até o dia 14/04 – realização de assembléias locais ou regionais
15/04 – Assembleia estadual, 14 h, Pátio da Assembleia Legislativa
- Constituição do Comando de Greve: trabalhadores/as em educação representando cada escola da
cidade e se reúnem, de preferência diariamente, para realizar visita às escolas que ainda não
aderiram à greve, que organizam as atividades como panfletagem, atos públicos, etc.
- Eleição do/a representante do Comando de Greve local para o Comando Estadual de Greve
- Visita as escolas que ainda não aderiram à greve.
- Enviar o quadro de paralisação da subsede para a Sede do Sind-UTE/MG.
- Divulgar a greve e a sua motivação na imprensa local, carro de som, etc - (A Sede do Sind-UTE/MG
enviará spot).
saudações aos companheiros(as)
Confira na integra:
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES (CAMPANHA SALARIAL EDUCACIONAL 2010)
NIVEL /CARGO JORNADA VENCIMENTO
BASE
Assitnete tecnico educacional
ATE I A 30H R$ 1952,21
ATE II A 30H 2381,69
ATE III A 30H 2905,67
ATE IV A 30H 3544,91
ATE I A 40H 2576,91
ATE II A 40H 3143,84
ATE III A 40H 3835,48
ATE IV A 40H 4679,29
Professores
NIVEL /CARGO JORNADA VENCIMENTO
BASE
PEB I A 24H R$ 1312,85
PEB II A 24H 1601,68
PEB III A 24H 1954,05
PEB IV A 24H 2383,94
PEB V A 24H 2908,40
PEB VI A 24H 3548,25
NIVEL /CARGO JORNADA VENCIMENTO
BASE
Auxiliar de educação básico
ASB IA 30H R$ 772,26
ASB II A 30H 942,16
ASB III A 30H 989,79
ASB IA 40H(4) 887,33
ASB II A 40H(4) 1082,55
ASB III A 40H(4) 1320,71
Analista Educacional Básica
NIVEL /CARGO JORNADA VENCIMENTO
BASE
AEB IA 30H R$ 2193,77
AEB II A 30H 2676,40
AEB III A 30H 3265,21
AEB IV A 30H 3983,56
AEB IA 40H 3279,69
AEB II A 40H 4001,22
AEB III A 40H 4881,49
.
NIVEL /CARGO JORNADA VENCIMENTO
BASE
Especialistas
EEB I A 40H R$ 2310,62
EEB IIA 40H 2818,95
EEB III A 40H 3439,12
EEB IV A 40H 4195,73
EEB IA 24H 1797,29
EEB IIA 24H 2192,70
EEB III A 24H 2675,09
EEB IV A 24H 3263,61
NIVEL /CARGO JORNADA VENCIMENTO
BASICO
Analista de Educação
ANE I A 30H R$ 2932,91
ANE II A 30H 3578,15
ANE III A 30H 4365,34
ANE IV A 30H 5325,71
ANE I A 40H 4692,65
ANE II A 40H 5725,03
ANE III A 40H 6984,54
ANE IV A 40H 8521,14
Assistente Técnico da
Educação Básica
NIVEL /CARGO JORNADA VENCIMENTO
BASE
ATB I A 30H R$ 1312,85
ATB II A 30H 1601,68
ATB III A 30H 1954,05
ATB IV A 30H 2383,94
ATB I A 40H 2357,88
ATB II A 40H 2876,61
ATB III A 40H 3509,47
ATB IV A 40H 4281,55
Auxiliar de Educação
NIVEL /CARGO JORNADA VENCIMENTO
BASE
ASE I A 30H R$ 1312,85
ASE II A 30H 1601,68
ASE III A 30H 1954,05
ASE IV A 30H 2383,94
ASE I A 40H 2357,88
ASE II A 40H 2876,61
ASE III A 40H 3509,47
ASE IV A 40H 4281,55